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Desde o início de 2025, o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis tem sido alvo de queixas devido a alterações nas regras a meio do processo. Muitos candidatos viram as suas candidaturas excluídas após mudanças nos critérios, nomeadamente na obrigatoriedade do certificado energético, que passou a depender do valor total da despesa elegível e não apenas do montante apoiado. Esta alteração gerou dúvidas e levou a um aumento significativo das reclamações junto da Provedoria da Justiça.
Outro ponto de discórdia prende-se com a exigência de domicílio fiscal no imóvel, a necessidade de atualização de certificados energéticos ainda válidos e a obrigatoriedade de ambos os certificados (antes e depois da obra) serem emitidos pelo mesmo técnico. Além disso, o prazo de dez dias para entrega de documentos é frequentemente considerado insuficiente, sobretudo quando depende de entidades externas.
O que é o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis?
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis foi criado para incentivar a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental no parque habitacional português. Integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este programa tem como objetivo apoiar financeiramente proprietários na realização de obras que promovam a redução do consumo energético, o conforto térmico e a diminuição das emissões de carbono.
Quem se pode candidatar?
As candidaturas ao Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis estão abertas a pessoas singulares, proprietários ou coproprietários de edifícios unifamiliares ou frações autónomas de edifícios multifamiliares destinados a habitação. Os imóveis elegíveis devem ter sido construídos até ao final de 2006 e estar localizados em qualquer ponto do território nacional. Um requisito fundamental é a apresentação de um certificado energético válido, sendo este documento essencial para comprovar a melhoria da eficiência energética após as intervenções.
Tipologias de Intervenção Apoiada
O programa abrange uma vasta gama de intervenções, entre as quais se destacam:
- Substituição de janelas não eficientes por janelas de classe energética A+.
- Isolamento térmico de coberturas, paredes ou pavimentos, utilizando materiais naturais ou reciclados.
- Instalação de sistemas de aquecimento e arrefecimento mais eficientes, como bombas de calor ou caldeiras a biomassa.
- Instalação de painéis solares fotovoltaicos e baterias para autoconsumo.
- Implementação de soluções para a eficiência hídrica, como equipamentos de controlo inteligente do consumo de água ou sistemas de aproveitamento de águas pluviais.
Montantes e Condições de Apoio
O apoio financeiro pode cobrir até 85% do valor das intervenções, com limites máximos que variam consoante o tipo de obra. Por exemplo, a substituição de janelas pode ser comparticipada até 2.000 euros, enquanto o isolamento térmico de coberturas pode ir até 4.000 euros. O limite global por habitação é de 7.500 euros. Para candidaturas com valor igual ou superior a 5.000 euros, é obrigatória a apresentação do certificado energético do imóvel antes e após a intervenção.
O pagamento do apoio é efetuado após a conclusão da obra e a apresentação dos comprovativos e faturas correspondentes. Existe ainda um apoio de até 125 euros para a obtenção do certificado energético, caso seja necessário.
Processo de Candidatura
O processo de candidatura é realizado online, através do portal do Fundo Ambiental. Os candidatos devem preencher o formulário, anexar toda a documentação exigida e aguardar a avaliação da candidatura. As candidaturas são analisadas por ordem de entrada e até ao limite da dotação financeira disponível. O programa tem vindo a ser reforçado ao longo dos anos, mas a elevada procura tem levado a períodos de encerramento e reabertura de avisos.
Futuro dos Apoios à Sustentabilidade
Com o reforço orçamental anunciado para 2025, o programa deverá responder a candidaturas pendentes e, eventualmente, abrir novas fases de apoio. No entanto, está prevista a sua substituição por novos programas mais focados na simplificação dos processos e no apoio direto a famílias vulneráveis. Entre as novas medidas destacam-se o E-Lar, para aquisição de eletrodomésticos eficientes, e o programa Áreas Urbanas Sustentáveis, direcionado para regiões urbanas com maior risco de vulnerabilidade social.
As candidaturas ao Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis representam uma oportunidade valiosa para quem pretende tornar a sua habitação mais eficiente e amiga do ambiente. No entanto, é fundamental estar atento às regras e prazos, reunir toda a documentação necessária e acompanhar as atualizações do programa. Apesar dos desafios, este apoio continua a ser um incentivo importante para a reabilitação sustentável do parque habitacional português, contribuindo para um futuro mais verde e eficiente.
Fonte: https://supercasa.pt/noticias/acumulam-as-queixas-ao-apoio-a-edificios-mais-sustentaveis/n7254
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